31/07/2012

CARTA ABERTA AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL

foto pública tirada da net
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CARTA ABERTA AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL
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O recente acórdão do Tribunal Constitucional de Portugal, deu como provado que o corte dos chamados subsídios de férias e natal, nomeadamente, dos pensionistas era uma medida inconstitucional, mas que devido ao adiantado estado de decomposição do orçamento de estado de 2012, a inconstitucionalidade só vigoraria a partir do ano de 2013...
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Tal veredicto não poderia ser de outra natureza, à luz do texto constitucional e da razão...o Presidente da República sabia-o...o Governo sabia-o...o Parlamento sabia-o...os comentadores de pacotilha que procuraram mistificar a medida com o carácter de emergência Nacional, sabiam-no...só mesmo um mentecapto alinharia num desfecho contrário...logo, deviam ser todos julgados por má fé...por atentado à dignidade individual...e por crime contra a humanidade, na pessoa dos velhos reformados indefesos que lhes confiaram as suas poupanças coercivamente, a troco duma pensão de velhice nos moldes e condições definidos pelo estado de direito...
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A demora na apreciação do documento, por não ter sido pedida, a seu tempo, por quem de direito a sua fiscalização preventiva; os jogos de bastidores, concertados, sobre a nomeação dos elementos do Tribunal Constitucional; a fraca mobilização dos lesados para exigirem a reposição do que lhes pertence de direito, intoxicados pela demagogia que os considera cartas fora do baralho, ou em fim do prazo humano de validade, leva a que este acórdão seja, ele próprio, ferido de inconstitucionalidade...à luz do direito e da racionalidade não se pode condenar e absolver o infractor ou criminoso num mesmo despacho...
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O acórdão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da supressão dos 13 e 14 meses, nomeadamente, aos pensionistas, fará por certo jurisprudência  jurídica...assim sendo...doravante, será licito que um ladrão, ao ser constituído arguido, invoque o seu estado de emergência para roubar os chamados bens públicos ou privados...esta dupla medida, permite ainda que um condenado por furto ou roubo, para suprir uma emergência própria, familiar ou de grupo, possa continuar a sua actividade predatória até ao fim do ano em que foi detectado o ilícito...
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Perante o absurdo desta situação, os reformados de longa contribuição, exigem que lhes seja devolvido o produto do saque sobre os seus rendimentos, de imediato e acrescidos dos juros compensatórios devidos pelo atraso eventualmente verificado...
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autor. jrg

4 comentários:

Anónimo disse...

Eu próprio fiz um post no facebook imediatamente a seguir à declaração do primeiro ministro quando anunciou o corte dos subsídios pedindo a todos os partidos da oposição para pedir a verificação de contitucionalidade dessa medida. Ninguém ligou nenhuma. Felizmente mais tarde alguém o fez. Mais vale tarde que nunca. Outra coisa que eu não entendo é isso de estarmos em situação de emergência, não seria melhor dizer estado de emergência, só que nesse caso teria que ser decretado por alguèm com esse poder.

Zélia Chamusca disse...

Obrigada, Amigo Escritor João Raimundo Gonçalves por dar voz àqueles que não o conseguem ou não o sabem fazer.
Fico feliz por existirem, embora raras, pessoas conscientes, justas, e corajosas como João Raimundo Gongalves.
Abraço,
ZCH

tem a palavra o povo disse...

Olá amigo anónimo...alguns de nós escrevemos e dissemos da nossa indignidade ante tão vergonhosa medida...o medo de outros calou esta evidência que não termina com o veredicto ambíguo do tribunal constitucional...as palavras têm conceitos dúbios, algumas palavras, para que sirvam, as mesmas, para ocasiões diferentes, segundo os interesses de quem as dita...assim a palavra emergência, ou estar "à rasca"...obrigado por ter demonstrado a sua opinião amigo...abraço fraterno do, jrg

tem a palavra o povo disse...

Boa noite minha amiga querida e poeta da alma, Zélia Chamusca...eu também sou uma dessas vozes, amiga..arremesso palavras como quem atira pedras ao lago para olhar os círculos em volta...às vezes colho energias...outras nada...bem vinda, amiga, pela energia que me dá...beijinhos do, jrg